NOTA PÚBLICA pela imediata revogação da Medida Provisória nº 557 e em defesa da Maternidade Livre e da Autonomia das Mulheres e da Política de Atenção Integral à Saúde das Mulheres

Vimos a público expressar nossa indignação e repúdio ao conteúdo da Medida Provisória nº 557, assinada em 26/12/11 pela presidente Dilma Roussef e pelos ministros Alexandre Padilha, Guido Mantega e Miriam Belchior, tendo sido publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. Com essa Medida, o governo federal c ria um cadastro nacional obrigatório para toda mulher gestante e puérpera (mulheres que pariram recentemente), sob a falsa justificativa de prevenir a morte materna no país. · Consideramos que a mortalidade materna é um problema crucial, e que demanda mais recursos, mais médicos, mais informação, mais tratamento especializado. O controle e a vigilância precisam ser feitos sobre os servi&c cedil;os de saúde e não sobre as mulheres. · A Medida Provisória 557 atenta contra a democracia. Todas/os sabemos que medidas provisórias, por não não permitirem resoluções construídas democraticamente, deveriam ser usadas exclusivamente para qu estões de justificada urgência. O que não é o caso. · A MP 557 foi editada no período de recesso do Congresso Nacional e sem debate com organizações da sociedade civil que, há décadas, têm contribuído para a formulação de políticas p& uacute;blicas no campo da saúde da mulher. · A voz das mulheres comprometidas nesse debate durante o Governo Dilma está sendo desconsiderada por esta Medida, assim como têm sido desconsideradas todas as críticas consistentes que organizações do movimento femin ista brasileiro têm elaborado e expressado sobre a “Rede Cegonha”. · A implementação dessa rede se faz à revelia e em detrimento da Política de Assistência Integral à Saúde da Mulher, esta sim a política de saúde que queremos para as mulheres brasileiras: a que poderá assegurar saúde, dignidade e autonomia para nós, mulheres. · O conteúdo da MP fere a Constituição Federal por introduzir na legislação a figura jurídica do nascituro, que não tem condição de existência como indivíduo autônomo. · Neste sentido, a edição da Medida é uma vergonha para o nosso país. Anos atrás, o Brasil foi liderança entre os países latino-americanos, com posições progressistas em favor dos direitos das mulheres. A atual política do governo federal coloca o Brasil entre os governos que abandonam a perspectiva dos direitos humanos e direitos reprodutivos para as mulheres. · É imperativo destacar que o Estado brasileiro sofreu condenação internacional, recentemente, pelo Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (Cedaw) no caso da brasileira Alyne da Silva Pimentel, por ter violado suas obrigações em relação ao acesso à saúde, num caso de morte materna perfeitamente evitável. · Exigimos do Governo Federal o respeito às deliberações de Conferências Nacionais de Políticas Públicas e aos processos de participação social que estas propiciam, por convocação do próprio Governo Federal. E também aos Tratados Internacionais assinados pelo Estado brasileiro, com os quais os governos se comprometem a garantir o acesso das mulheres brasileiras aos direitos reprodutivos e aos direitos sexuais. · A MP viola os direitos humanos e atenta contra a autonomia das mulheres ao criar um novo cadastro obrigatório para o atendimento durante o pré-natal. O próprio Ministério da Saúde reconhece que toda gestante que vai a uma unidade de saúde do SUS já faz um cadastro. Deste modo, a MP tem um caráter discriminatório: a mulher grávida que não fizer o novo cadastro não terá acesso ao serviço de saúde, nem ao benefício de R$ 50,00 introduzido pela MP. Da forma como está sendo implantado, o b enefício atenta contra a dignidade das mulheres, tem um caráter controlador, reduzindo-nos à ideia de uma incubadora. · O atendimento na rede pública de saúde para nós mulheres precisa considerar mais amplamente nossos direitos. E no que diz respeito ao acompanhamento daquelas que são atendidas nos hospitais privados, cabe ao Ministé ;rio da Saúde viabilizar, por meio de Portaria ou outro instrumento, as condições para o controle, vigilância e acompanhamento das gravidezes de risco. · A MP desconhece o aborto como uma das principais causas da mortalidade materna no Brasil. E o fato de que a III Conferência Nacional de Políticas para Mulheres posicionou-se, por ampla maioria das delegadas presentes, pela revisã o da legislação punitiva do aborto no Brasil, com atenção às mulheres na rede SUS. A CNPM aprovou a não-criminalização, discriminação ou quaisquer maus tratos às mulheres que realizarem abortos. · A MP 557 será ineficaz para proteger a vida das mulheres, mas cria as condições para oficializar a gravidez forçada como política do Estado brasileiro. A Medida se mostra completamente descabida ao desconsiderar ações já previstas, desde 2001, quando na conclusão do relatório da CPI da mortalidade materna ficou estabelecido um conjunto de recomendações para sua prevenção e redução. Para que a gravidez de risco seja diagnosticada e para que mortes maternas sejam evitadas é preciso investimento em serviços de saúde, profissionais qualificados, leitos e equipamentos adequados. Atualmente, assistimos inúmeras unidades de saúde sem condições para isso pela insuficiência de investimentos na saúde, especialmente no SUS, por problemas de gestão ou por uso ilícito dos recursos públicos. Neste momento, a MP 557 está tramitando no Congresso Nacional e a Portaria nº 68 do Ministério da Saúde, de 11/01/12, não altera a Medida. Faz apenas desdobramentos para sua aplicação. Por tudo o que apresentamos, exigimos: · A revogação da MP 557 e, por consequência, a revogação da citada Portaria. · A retomada e o fortalecimento da Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher, com reafirmação do compromisso do atual governo federal com os direitos reprodutivos das mulheres. · A revisão da legislação punitiva do aborto (descriminalização), o compromisso do Governo brasileiro com a legalização, garantindo a autodeterminação reprodutiva das mulheres. Articulação de Mulheres Brasileiras, 13 de janeiro de 2012.

Lésbicas sul-africanas sofrem ‘violações corretivas’

Millicent Gaika, violentada e agredida por 5 horas

Millicent Gaika, uma sul-africana de 30 anos, foi estrangulada, torturada e submetida a várias violações, durante cinco horas, por um homem que queria ‘curá-la’ do seu lesbianismo.

A vítima desta brutal agressão esteve á beira da morte mas sobreviveu. No entanto, este não é um caso isolado no país do continente africano. As ‘violações correctivas’ têm espalhado o terror entre os homossexuais, sem que a justiça atue, permitindo que os autores dos crimes continuem em liberdade.

Cerca de 140 mil assinaturas foram enviadas para o ministro da Justiça sul-africano para que este intervenha em defesa das mulheres agredidas.

As ‘violações corretivas’ baseiam-se numa crença de que as mulheres se tornem heterossexuais se forem repetidamente abusadas sexualmente. O crime, que não é considerado um ato de discriminação no país, visa essencialmente mulheres negras, pobres e de pequenas localidades da África do Sul.

Jeffrey Thamsanqa Radebe, ministro da Justiça do país, foi convidado a comentar o caso num canal de televisão mas, até o momento, não tomou nenhuma decisão sobre estes casos.

As associações de proteção dos direitos humanos estão a divulgar as fotos de Millicent Gaika como forma de sensibilização da população mundial.

África do Sul é um dos países com maior taxa de violações, sendo um dos casos mais mediático o de Eudy Simelane, uma jogadora de futebol da selecção sul-africana que foi abusada sexualmente por um grupo e esfaqueada até à morte em 2008.

“O estupro corretivo”, a prática cruel de estuprar lésbicas para “curar” sua homossexualidade, está se tornando uma crise na África do Sul. Porém, ativistas corajosas estão apelando ao mundo para pôr fim a estes crimes monstruosos. O governo sul africando finalmente está respondendo — vamos apoiá-las. Assine  aqui a petição e divulgue para os seus amigos!

A África do Sul, chamada de Nação Arco-Íris, é reverenciada globalmente pelos seus esforços pós-apartheid contra a discriminação. Ela foi o primeiro país a proteger constitucionalmente cidadãos da discriminação baseada na sexualidade. Porém, a Cidade do Cabo não é a única, a ONG local Luleki Sizwe registrou mais de um “estupro corretivo” por dia e o predomínio da impunidade.

O “estupro corretivo” é baseado na noção absurda e falsa de que lésbicas podem ser estupradas para “se tornarem heterossexuais”, mas este ato horrendo não é classificado como crime de discriminação na África do Sul. As vítimas geralmente são mulheres homossexuais, negras, pobres e profundamente marginalizadas. Até mesmo o estupro grupal e o assassinato da Eudy Simelane, heroína nacional e estrela da seleção feminina de futebol da África do Sul em 2008, não mudou a situação. Na semana passada, o Ministro Radebe insistiu que o motivo de crime é irrelevante em casos de “estupro corretivo”.

A África do Sul é a capital do estupro do mundo. Uma menina nascida na África do Sul tem mais chances de ser estuprada do que de aprender a ler. Surpreendentemente, um quarto das meninas sul-africanas são estupradas antes de completarem 16 anos. Este problema tem muitas raízes: machismo (62% dos meninos com mais de 11 anos acreditam que forçar alguém a fazer sexo não é um ato de violência), pobreza, ocupações massificadas, desemprego, homens marginalizados, indiferença da comunidade — e mais do que tudo — os poucos casos que são corajosamente denunciados às autoridades, acabam no descaso da polícia e a impunidade.

Isto é uma catástrofe humana. Mas a Luleki Sizwe e parceiros do Change.org abriram uma fresta na janela da esperança para reagir. Se o mundo todo aderir agora, nós conseguiremos justiça para a Millicent e um compromisso nacional para combater o “estupro corretivo”:

 

 

 

 

Mulheres no poder – fotos pelo mundo‏

Link com fotos de mulheres no poder publicadas pelo site AlJazeera (rede de TV do Qatar).  O mundo avança contra o machismo.

http://english.aljazeera.net/photo_galleries/general/20111291058115115.html.

Retirado da lista de email senale@yahoogrupos.com.br

Os números de 2010

Os duendes das estatísticas do WordPress.com analisaram o desempenho deste blog em 2010 e apresentam-lhe aqui um resumo de alto nível da saúde do seu blog:

O Blog-Health-o-Meter™ indica: Uau.

Números apetitosos

Um Boeing 747-400 transporta 416 passageiros. Este blog foi visitado cerca de 7,100 vezes em 2010. Ou seja, cerca de 17 747s cheios.

In 2010, there were 71 new posts, growing the total archive of this blog to 87 posts. Fez upload de 151 imagens, ocupando um total de 22mb. Isso equivale a cerca de 3 imagens por semana.

The busiest day of the year was 7 de maio with 200 views. The most popular post that day was COMUNICADO URGENTE VII SENALE .

De onde vieram?

Os sites que mais tráfego lhe enviaram em 2010 foram mail.yahoo.com, mail.live.com, search.conduit.com, orkut.com.br e google.com.br

Alguns visitantes vieram dos motores de busca, sobretudo por senale 2010, senale, abn fundo 157, alexandre ivo e vii senale

Atracções em 2010

Estes são os artigos e páginas mais visitados em 2010.

1

COMUNICADO URGENTE VII SENALE maio, 2010
4 comentários

2

Relato da mãe de Alexandre Ivo Rajão, 14 anos, assassinado covardemente por motivos homofóbicos junho, 2010

3

Polêmica na Parada Gay de Porto Velho/RO agosto, 2010
1 comentário

4

Sou mulher, Sou brasileira, Sou lésbica! novembro, 2009
1 comentário

5

Fundo 157 – Grana à vista junho, 2010

Futura ministra de Dilma diz que Brasil terá direitos para homossexuais

 

A deputada Maria do Rosário (PT-RS), que irá assumir o posto de ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SNDH), no governo da presidenta Dilma Rousseff, informou nesta quinta-feira, 09, que o Brasil terá programa de garantia aos homossexuais.

A afirmação da ministra aconteceu durante a entrevista concedida à Radio Guaíba do Rio Grande do Sul. Segundo Maria do Rosário, o Brasil terá um programa para preservar os direitos humanos dos brasileiros, inclusive em relação à homossexualidade. Assim, garantir a igualdade e o respeito entre as pessoas.

“O Brasil vive amplas contradições nos Direitos Humanos. Somos uma sociedade que está trabalhando de forma célere a inclusão, mas vivemos preconceitos muito fortes na sociedade brasileira e isso precisa ser enfrentado”, disse a nova ministra.     

PNDH-3 – Segundo ela, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu na manhã desta quinta-feira com parlamentares e secretários para articular o processo de transição do governo no que diz respeito, inclusive, aos temas relacionados aos direitos humanos. Sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos – 3 (PNDH-3), a nova ministra afirmou que os compromissos firmados devem ser colocados em prática. Segundo ela, o Brasil precisa cumprir os prazos dos tratados internacionais para que seja um país contemporâneo. Conforme Maria do Rosário, estes preceitos estão em conformidade com a coerência de governo da presidenta Dilma Rousseff.

Fonte: http://www.g1.com.br/

Gay ou negro ???

CARTA PORTO VELHO

CARTA PORTO VELHO

Marcada pela histórica estrada de ferro Madeira – Mamoré, à beira das caudalosas águas do Rio Madeira, os ventos levam folclóricas lendas indígenas como as da Iara, do Boto e do Mapinguari. A poderosa natureza vibra diante das Três Marias, o caldeirão cultural efervesce entre os bairros Esperança da Comunidade e Socialista, pois soam os gritos e as rebeldias de mulheres lésbicas e bissexuais das cinco macrorregiões do Brasil, e assim, diante do sentimento de “Unificação, Fortalecimento e Visibilidade”, realizamos, em Porto Velho – a cidade da Amazônia Ocidental – entre os dias 07 e 11 de maio de 2010, o VII Seminário Nacional de Lésbicas e Mulheres Bissexuais (SENALE).

Há mais de 30 anos nós lésbicas e mulheres bissexuais nos organizamos para a construção de um projeto político coletivo que visibilize nossas reivindicações. Construímos 07 seminários nacionais (SENALE), o primeiro no ano de 1996, na cidade do Rio de Janeiro, sempre na lógica do fortalecimento interno e do crescimento da solidariedade entre ativistas políticas que compõem hoje o movimento de lésbicas e mulheres bissexuais brasileiras, pautadas pelos princípios da ética, da responsabilidade, do respeito, da solidariedade, da horizontalidade, da circularidade, da transparência, do combate ao racismo e todas as formas de opressão, da inclusão e da generosidade elencadas no pacto lésbico feminista, referendadas neste encontro de 2010.

Apesar dos avanços em nossa organização através dos movimentos de caráter nacional, estadual e local, e da forma como atuamos pautando as demandas específicas em conferências, conselhos e grupos de trabalho técnicos constituídos pelos governos, ainda vivemos em uma situação de lesbofobia estatal e institucional, não sendo reconhecidas como sujeitas de direitos e consequentemente, invisibilizadas nas políticas públicas e pelo sistema político.

As transformações ocorridas no mundo, nos planos econômico, social, cultural, político e tecnológico têm acentuado um processo crescente de globalização cuja matriz neoliberal potencializa opressões, contradições e desigualdades sociais.

Os fundamentalismos religiosos, econômicos, políticos e sociais historicamente enraizados em suas múltiplas faces na sociedade, têm contribuído significativamente para a dominação, subordinação e mercantilização do corpo das mulheres, para a não pluralidade, para a criminalização dos movimentos sociais, para o esvaziamento das identidades políticas, naturalizando um processo hegemônico de preconceitos, violências e de opressão.

Acreditamos na necessidade de um projeto político de lésbicas feministas baseado verdadeiramente na autonomia, na liberdade, na autodeterminação e em uma construção coletiva e horizontal, rompendo com as práticas machistas, patriarcais, misóginas, classistas, racistas e, principalmente, lesbofóbicas, homofóbicas e transfóbicas. Consideramos como necessária a desconstrução da heterossexualidade obrigatória e o fim de todas as formas de opressão e violência praticada contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

Ademais, identificamos no próprio movimento LGBT (lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) práticas que reproduzem e reforçam o engessamento do processo político no movimento, conforme ocorrido na I Conferência Nacional LGBT, onde travestis, transexuais, mulheres bissexuais e lésbicas perderam espaço e representatividade pela utilização do pseudo discurso de defesa da paridade de gênero, retrocedendo nos avanços contra-hegemônicos da construção das identidades políticas como instrumento de visibilidade e democracia participativa.

As fortes reações da Igreja Católica, igrejas protestantes evangélicas e de outros setores conservadores da sociedade brasileira à ampliação do acesso de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, como o a união civil com igualdade de direitos e a adoção por casais do mesmo sexo, previstas no III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3), indicam a nítida intolerância e descumprimento de um preceito básico da Constituição Brasileira de 1988, no seu artigo 5º, quando diz que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Apoiamos a manutenção do texto integral do PNDH3 (Decreto nº 7.037 de 2009), conforme publicado em 21/12/2009.

Denunciamos a interferência da Igreja Católica nos assuntos políticos do Estado Brasileiro, laico por princípio, em assuntos que devem ser tratados sob a luz da democracia secular, e não sob a sombra dos fundamentalismos religiosos. É o caso da revisão da legislação punitiva sobre o aborto, recomendação da Plataforma de Ação da Conferência de Beijing, da qual o Brasil é signatário sem reservas, e ponto atacado pelas igrejas no PNDH3. Exigimos que o governo brasileiro cumpra os compromissos com acesso universal aos direitos humanos, tanto os firmados internamente quanto aqueles assumidos perante a comunidade internacional.

No Brasil, a Lei Maria da Penha se tornou um marco legal para os direitos de lésbicas e mulheres bissexuais, tornando-se uma referência legitima enquanto marco político. Porém, expressamos nossa preocupação quanto ao sucateamento da lei e a ausência de políticas públicas que considerem a violência doméstica e familiar entre e contra lésbicas e mulheres bissexuais, reforçadas pelo projeto hegemônico de sociedade.

 O PLC 122/06 se tornou ponto principal dos debates públicos pela conquista da cidadania plena LGBT e com isso, propiciou que a sociedade brasileira entrasse para as discussões ditas polêmicas, instrumentalizadas pelas religiões conservadoras e fundamentalistas, como alguns setores das igrejas evangélica e católica.

Esse contexto reflete nas casas legislativas, como o Congresso Nacional, onde diversos projetos que visam a garantia da cidadania LGBT estão em tramitação, porém inertes à vontade religiosa dos políticos desse país, que fere profundamente a laicidade do Estado prevista na Constituição Federal.

Isso nos faz questionar qual modelo de Estado estamos construindo. O que demonstra a fragilidade da garantia do Estado Laico brasileiro e consequentemente, a omissão dos poderes judiciário, legislativo e executivo no processo de interferência das religiões na construção de políticas públicas que efetivem a cidadania LGBT.

Apesar da Constituição Federal, em seu artigo 5°, garantir direito igualitário a todas as pessoas, da Lei 70.434 de 20 de novembro de 1985, que inclui entre as contravenções penais as práticas de atos racistas e da lei 10.639/2003 que torna obrigatória o ensino das histórias da África e afrobrasileira, o racismo institucional e estrutural permeia as nossas relações cotidianas causando tripla discriminação às lésbicas e mulheres bissexuais negras, e nesse sentido é de suma importância trabalhar o enfrentamento do racismo, lesbofobia e da misoginia se constituindo como pautas obrigatórias em todas as agendas políticas.

As violações dos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais são alarmantes. A criminalização da homossexualidade ocorre em 75 países do mundo. No continente americano, 11 países localizados na América Central e no Caribe, penalizam a homossexualidade com reclusão de 10 anos ou mais, como é o caso do Belize, da Dominica, de Barbados, da Guiana, entre outros.

As discussões acerca da penalização da homossexualidade em Uganda, as recentes torturas ocorridas contra as lésbicas na Argentina, os estupros coletivos e corretivos nos países islâmicos e outros países do mundo, são reflexos da imposição da heterossexualidade.

A atuação e consequente influência do Brasil na pauta dos direitos humanos mundial são inegáveis, por isso reforçamos e exigimos do governo brasileiro, como liderança reconhecida internacionalmente, um posicionamento político contra qualquer tipo de violação aos direitos humanos, principalmente afirmando a sua indignação com as violências cometidas contra a população LGBT.

Recomendamos ao Estado brasileiro que se comprometa formalmente com a adoção e implementação dos Princípios de Yogyakarta sobre a Aplicação da Legislação Internacional de Direitos Humanos em relação à Orientação Sexual e Identidade de Gênero, em todas as suas esferas, como mais uma forma de garantia e promoção dos direitos humanos de LGBTs.

 Por isso, reafirmamos a importância da garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, da luta antirracista, anticapitalista, antissexista, da autonomia das mulheres e seus corpos, da legalização do aborto, da adoção e da união civil entre pessoas do mesmo sexo, do direito à memória e à verdade, direitos reconhecidos e manifestados nas diretrizes do PNDH3, além do respeito à autonomia e responsabilidade de crianças e adolescentes no desenvolvimento e exercício de sua sexualidade.

Somos negras, brancas, idosas, jovens, pobres, ricas, adolescentes, com deficiência, vivendo com HIV/Aids, ciganas, indígenas, mulheres comuns, anônimas, famosas, religiosas ou não, trabalhadoras, pesquisadoras, desempregadas, mães, filhas, avós, obesas ou magras, somos mulheres que estão e vivenciam os campos e as cidades. E situadas nessa diversidade de identidades, mundos e olhares acreditamos e lutamos por uma sociedade livre de preconceitos, discriminações e com justiça social.

VII SENALE – SEMINÁRIO NACIONAL DE LÉSBICAS E MULHERES BISSEXUAIS

 

COMUNICADO URGENTE VII SENALE

Prezadas Participantes do VII SENALE, Diante desse fato, a COL ficou sem o recurso das hospedagens, alimentação e locação das salas para o evento no valor de R$ 48 mil.

Nessa madrugada, dia 06 de maio de 2010, quinta-feira nos reunimos em reunião no MSN para tratar sobre o nosso seminário e gostaríamos, antes de qualquer coisa, tranqüilizar a todas e reforçar que o SENALE acontecerá!

Como foi relatada ontem na lista, a companheira Denise Limeira foi a uma reunião com o governo estadual para averiguar as condições de financiamento do nosso encontro, pois na última terça-feira, ela foi informada pelo hotel do cancelamento da reserva pela Secretaria Estadual de assistência Social das hospedagens.

Cabe dizer, que no dia 08 de abril passado, o secretário da referida pasta mudou e o novo secretário, Sr. Sebastião Calegari – adversário feroz do movimento local pelos embates dobre o PLC 122/06, assumiu a secretaria. Imediatamente, a companheira Denise entrou em contato com a secretaria que garantiu o evento. Porém, como relatado acima, na terça, dia 03/05, cancelou todo o apoio garantido pelo secretário anterior – alegando: ausência de recursos na rubrica que cobre esse tipo de despesa e a existência de uma Lei local que impede repassar recursos a terceiros nas proximidades das eleições.

Diante disso, foi convocada a reunião no palácio do governo, onde não foi possível reverter à situação.

Ainda, apesar do depósito do recurso da SPM na conta da universidade federal de Rondônia – UNIR – o mesmo não foi localizado e por isso, não houve a emissão de passagens. Subscrevemos!

Sabendo desse ocorrido, nos reunimos: Ana Carla Lemos (PE), Ana Melo (PE), Irina Bacci (SP), Jandira Queiroz (RJ), Jane Pantel (SP), Denise Limeira (RO)  Doralice (que estavam disponíveis online no grupo criado para as reuniões do SENALE) e encaminhamos o seguinte:

1. Entramos em contato com a coordenadora nacional LGBT, Michelle Meira e ela aguarda uma ligação da DENISE para intervir na universidade federal de Rondônia e liberar o recurso da SPM;

2. Usar alternativas de alojamento para acomodação de todas as participantes que estiverem em Porto Velho

3. Usar alternativas de refeição para as participantes, como lanches, bandejão de universidade;

4. Disponibilizar uma pessoa da COL para estar disponível ONLINE no grupo do SENALE e nos atualizar o dia todo sobre os encaminhamentos tomados.

Por fim, sabemos de todos os problemas que a realização do VII SENALE enfrentou e ainda está enfrentando. Mas precisamos somar forças, por mais que tenhamos questionamentos a fazer e queremos nessa situação difícil pedir a todas que tenham serenidade e calma nesse processo e dizer, que dá adversidade iremos nos fortalecer e nos unirmos, alcançando o objetivo central do VII SENALE: fortalecer o movimento nacional de lésbicas que não se entregará a independente da dificuldade e enfrentaremos qualquer manifestação lesbofóbica do governo local em não apoiar o SENALE!

Essa é a hora e o momento da união! Viva as lésbicas! E rumo ao SENALE!

Subscrevemos!

VII SENALE, AGORA VAI…

Porto Velho sedia o VII SENALE – Seminário Nacional de Lésbicas e mulheres Bissexuais.

 

     Nos próximos dias 07 a 11 de maio, em Porto Velho acontecerá o VII SENALE, este evento de âmbito Nacional, tem por finalidade reunir e capacitar lideranças de todo o território nacional além de promover o debate sobre as especificidades desta parcela da população brasileira, entre os temas estão: combate a violência, racismo e machismo, além de educação, saúde e cultura.  Esses debates visam contribuir na construção de políticas públicas para esta população.

     Mulheres lésbicas e bissexuais reuniram-se pela primeira vez em 1996, na cidade do Rio de Janeiro, onde se estabeleceu o 29 de agosto como dia nacional da visibilidade lésbica, depois em 1997, na cidade de Salvador\BA; em 1998 – Betim\ Minas Gerais; em 2001 – Aquiráz\CE;em 2003 – São Paulo; 2006 – Recife\PE.

     Agora inusitadamente, em Porto Velho\RO. O que se pode considerar uma característica deste Estado, em se tratando de região norte, em 1996 realizou-se nesta capital o 1º encontro de lésbicas e mulheres bissexuais da região norte, que contou com a participação de representantes dos sete Estados da região norte, em 2008, houve a execução do Projeto SOMO-LÉS\Norte, que promoveu a capacitação de lésbicas e mulheres bissexuais em Advocacy, Organização institucional e interação com o movimento nacional, e em 2009 houve o Encontro Estadual de lésbica e mulheres bissexuais de Rondônia, além de duas caminhadas de mulheres que amam mulheres.

     O VII SENALE tem como temário “unificação, Fortalecimento e visibilidade”, é uma realização da Universidade Federal de Rondônia e conta com o apóio da Secretaria Estadual de Ação Social do Estado de Rondônia; Fundação Cultural Iaripuna; Ministério da Saúde, Secretaria Especial de promoção da igualdade racial e outros partícipes. Com o financiamento da Secretaria de Direitos Humanos da presidência da República e da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres e a execução do Centro de Estudos e pesquisas Jurídicas da Amazônia – CEJAM e a Comissão Porto Diversidade.

     Este temário vem da necessidade de visibilizar esta população, que no real, é  negado o seu reconhecimento como cidadã, em todos os âmbitos no que se refere à gestão pública, seja na saúde, na educação, justiça, enfim não há uma preocupação com esta população brasileira, eventos assim  aproximam e  fortalecem,  movimentos transformadores que buscam uma sociedade mais justa, sem machismo, sem racismo, sem lesbofobia e mais igualitária. O cotidiano e a educação preconceituosa e racista predominante em nossa sociedade constroem estigmas cruéis e condicionantes. O estigma se constitui como uma das mais significativas formas de violação dos direitos humanos das mulheres no Brasil. Para a população de lésbicas e mulheres bissexuais, o estigma tem se tornado um vilão, que não só invisibiliza essas mulheres, mas que principalmente, é uma das principais causas de violência. Segundo dados da Anistia Internacional (2006), lésbicas e mulheres bissexuais são as que mais sofrem violência no mundo, pois associa gênero com orientação sexual. E com base no acima exposto a partir desta sexta feira o Brasil estará reunido em Porto Velho e discutindo Políticas Públicas e dando visibilidade a lésbicas e mulheres bissexuais, mais uma vez, esta capital e este Estado prova pra o resto do País que é sensibilizado e busca a implantação da política de direitos humanos, para juntos construirmos a sociedade rondoniense sem estigmas, sem opressões, com liberdade valorizando a democracia e estabelecendo a cidadania de todos e de todas.

Chamada

VII SEMINÁRIO NACIONAL DE LÉSBICAS E MULHERES BISSEXUAIS VII SENALE

 Entre os dias 07 a 11 de maio de 2010, acontecerá em Porto Velho, o VII SENALE – Seminário Nacional de Lésbicas e Mulheres Bissexuais que tem como Público alvo: Lésbicas e Mulheres Bissexuais de todo Brasil .

A Comissão Organizadora e Executiva abre entre os dias 09 a 19 de abril de 2010 as inscrições para lésbicas e mulheres bissexuais do todo o Estado de Rondônia para a participação no VII SENALE;

 Serão disponibilizadas 50 bolsas: 30 completas (passagem, hospedagem e alimentação) e 20 parciais (hospedagem e alimentação).

As interessadas devem fazer as suas inscrições através deste  blog  senale ou clique aqui todas as informações e espaços devem ser preenchidos como se pede e aguardar a mensagem final de confirmação de inscrição.

Não haverá prorrogação das inscrições!

Você lésbica ou mulher bissexual do Estado de Rondônia, que se sente esquecida ou ignorada pela política pública do seu Estado e do seu município, venha participar deste evento que é construído por mulheres iguais a você. O VII SENALE também contará com a presença de lideranças e representações lésbicas e bissexuais de todas as representações do Governo Federal e de governos Estaduais e Municipais.

Sua participação é muito importante!

Obs.:a ficha está com data retroativa por isso solicitamos que ignorem a data referida no topo da ficha de inscrição, (considerar a data no blog).